DESTINOS DOS RECURSOS FINANCEIROS RECUPERADOS NO ÂMBITO DA LAVA-JATO

Resumo

Os destinos dos recursos financeiros recuperados pela lava-jato são
imensos, e a curiosidade sobre o futuro destes, despertou-nos um gatilho
para criar este artigo. O presente artigo científico visa compreender,
analisar e solucionar o estudo de caso referente à Operação Lava-Jato e o
destino dos fundos recuperados na mesma, que teve e ainda tem
repercussões atuais, principalmente no âmbito do Direito Empresarial
brasileiro. Tem como objetivo esclarecer os pontos mais controversos e
questionáveis dessa investigação e o seu impacto perante os recursos
financeiros recuperados. Importante frisar o papel que o Direito Empresarial
têm na sociedade, posto que a empresa é voltada para a produção de bens
e serviços, ocasionando a movimentação da economia nacional.
Pressupondo que os atos empresariais são praticados com a finalidade
lucrativa, gerando empregos e com a consciência de que a atividade
produtiva envolve o interesse de várias pessoas, busca-se entender o
porquê de importantes princípios e pontos não foram protegidos e
amparados pelo próprio Poder Judiciário nesta investigação em questão,
tendo isso em vista, traremos aqui alguns pontos interessantes sobre os
destinos dos fundos da lava-jato.
Palavras-chave: Operação Lava-Jato. Dinheiro público. Função Social.