O PRINCÍPIO DA DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO NA SEGURIDADE SOCIAL E A QUESTÃO DA APOSENTADORIA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre um princípio específico da Seguridade Social, qual seja, diversidade da base de financiamento. Analisaremos como são usados os recursos que sustentam os benefícios que constituem a Seguridade Social no Brasil. Buscamos informações que pudessem contribuir para uma melhor explicação do assunto, bem como, os questionamentos e justificativas favoráveis e contrarias dos mais diversos doutrinadores, afim de construir um conhecimento amplo sobre o tema. Uma questão bastante discutida são as novas regras de obtenção dos benefícios previdenciários, pois com a reforma da previdência, vieram as afirmações de que o sistema estava falindo e que, em breve, não haveriam recursos para manutenção dos benefícios do RGPS. Dizem os críticos, que a reforma é muito dura para as atuais condições do país e que o problema não está na previdência social, pois na realidade não existe o déficit alegado pelo Governo. É deste questionamento, de seus motivos e consequências que nos propomos a discutir.