A INDUSTRIALIZAÇÃO DO DANO MORAL E A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE FORMAS ALTERNATIVAS DE REPARAÇÃO

Resumo

O presente estudo discorreu sobre a Industrialização do dano moral, como uma das principais causas que geram, por via indireta, a morosidade do Poder Judiciário brasileiro. Durante o estudo, observou-se que uma das possíveis causas dessa morosidade pode estar diretamente relacionada com a atual forma de reparação do dano moral. Assim, para evitar que ajuizamento de ações buscando o lucro fácil, formas alternativas de reparação do dano moral poderiam ser fixadas pelos Magistrados no momento da condenação, atendidos os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nessa esfera, o ofensor continuaria sendo penalizado pelo ato ilícito realizado e a vítima receberia um tratamento adequado.