RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

Resumo

A presente pesquisa tem como objeto de estudo a análise e discussão acerca da possibilidade de responsabilização civil dos filhos com relação aos pais idosos em casos de abandono afetivo. O artigo teve como problema central analisar como a jurisprudência dos tribunais brasileiros se comporta em casos de abandono afetivo inverso, além de fazer um estudo aprofundado sobre a legislação e a doutrina, frente a responsabilidade civil. Para dar conta destas perspectivas, a pesquisa está dividida em três partes: (a) Na primeira parte buscou-se tratar da evolução legislativa do direito do idoso no Brasil; (b) Na segunda parte o tema abordado é a responsabilidade civil e o abandono afetivo inverso, a relação entre os dois assuntos; (c) E na última parte foi abordado de forma mais minuciosa o abandono afetivo inverso e a perspectiva jurisprudencial sobre o tema, além de analisar a legislação acerca do assunto. Em termos de conclusão, sustentou-se pela possibilidade jurídica de indenização em casos de abandono afetivo inverso, uma vez que, existem julgados favoráveis ao assunto, além de legislação e doutrinas que resguardam o direito de proteção e amparo a pessoas idosas.