A (IM)POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA VIDA ANIMAL NO BRASIL

Autores

  • Maysa Becker Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
  • Fernanda Trentin

Resumo

Este artigo faz uma análise sobre a possibilidade de alteração da natureza jurídica da vida animal no Brasil. Tem como objetivo explicitar as modalidades de proteção aos animais, em consonância com o ordenamento jurídico atual e o apelo social por alterações que cria o regime jurídico especial para os animais. Identificar através leis vigentes em países que já reconheceram os animais como sujeitos de direitos, notícias e decisões judiciais relevantes para abordar a proteção animal. E por fim, verificar se há possibilidade de alteração da natureza jurídica da vida animal no Brasil.

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Publicado

2020-12-23

Como Citar

Becker, M., & Trentin, F. . (2020). A (IM)POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA VIDA ANIMAL NO BRASIL. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e27010. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27010

Edição

v. 5 (2020)

Seção

Área das Ciências Sociais – Artigos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.