A EFETIVIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O PERFIL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA

Resumo

A finalidade das penas privativas de liberdade no Brasil, como fins retributivos, preventivos e ressocializadores não tem alcançado a efetividade almejada e essa discussão não é recente. Isso se deve, dentre outros fatores ao descaso do Estado em dar atenção e assistência especial ao sistema prisional que devido a superlotação, insalubridade e corrupção, vem fazendo com que a população carcerária de lá saia pior do que quando adentrou. Diante dessa problemática, o presente artigo busca discutir qual a efetividade das penas privativas de liberdade no Brasil, traçando um perfil pela população carcerária brasileira com o objetivo de determinar quem são os delinquentes brasileiros e porquê sucumbiram ao crime. Ao final, se buscará apontar possíveis alternativas para a melhor efetividade das penas aplicadas bem como alguns caminhos que possam deixar os índices de criminalidade em níveis toleráveis. A metodologia aplicada compreende o método indutivo sob a análise bibliográfica dos tópicos abordados.