TRIBUNAL DO JÚRI: O SILÊNCIO DO ACUSADO COMO FATOR PREJUDICIAL NA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o procedimento de votação adotado no Tribunal do Júri, principalmente pelo fato de este ser composto, muitas vezes, por jurados leigos. E, em conjunto, se estes podem entender o silêncio do acusado como consentimento e confissão ao que lhe é imputado. Para isso, será abordada a evolução histórica do instituto e seu funcionamento, quem forma o Conselho de Sentença, bem como o sistema de votação e valoração das provas. Por fim, se o silêncio do acusado pode influenciar na decisão proferida pelos jurados.