A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL

Resumo

Com o presente estudo objetivou-se analisar se as medidas judiciais aplicadas nas decisões se mostram eficazes frente ao direito fundamental à saúde e se respeitam o Princípio da Celeridade Processual. Para o desenvolvimento do assunto proposto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e análise de três casos concretos. Primeiramente, procurou-se conhecer a evolução histórica da saúde pública no Brasil e esclarecer aspectos importantes sobre os direitos fundamentais, a teoria da justiça e o Princípio da Celeridade Processual. Por meio do entendimento desses tópicos, passou-se à análise específica do fenômeno conhecido atualmente como a judicialização da saúde. Para isso, foram selecionados três processos judiciais recentes transitados em julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre a matéria. Com a leitura criteriosa das decisões, foi possível constatar que o julgador se utilizou de parâmetros e diretrizes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde para o deferimento ou indeferimento dos pedidos. Identificou-se com a adoção desses critérios que há eficácia na aplicabilidade das medidas judiciais quando se trata de direito à saúde e que em todos os processos foram observados o respeito ao Princípio da Celeridade Processual.

Palavras-chave: Saúde. Direito Fundamental. Celeridade Processual. Judicialização.