ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO SISTÊMICO NA RESOLUÇÃO DA PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO LITIGIOSO

Resumo

O presente estudo possui o objetivo de identificar a possibilidade de aplicação do Direito Sistêmico na resolução de conflitos decorrentes do divórcio litigioso, com enfoque na partilha de bens, utilizando-se da Constelação Familiar, técnica criada por Bert Hellinger, que possui o objetivo de auxiliar o indivíduo a identificar seus problemas e lhe mostrar uma direção para que os mesmos possam ser solucionados, por meio de sessões coletivas, com auxílio de outras pessoas, ou sessões individuais, utilizando-se de bonecos que representem os indivíduos. A conclusão se dá por meio de análise das três leis sistêmicas que regem a Constelação Familiar, aplicadas aos conflitos dos cônjuges. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, no qual a conclusão deu-se por meio de consultas a legislação e a livros. O objetivo do presente artigo iniciou pelo interesse em descobrir e analisar a aplicabilidade de novas formas de resolução de tal controvérsia, a fim de diminuir o ajuizamento de demandas litigiosas. Portanto, ao final do estudo, foi possível afirmar a possibilidade de utilização das Constelações Familiares no Poder Judiciário, com fundamento no artigo 3º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, que autoriza a cada Tribunal organizar a possibilidade de sua execução, sendo a ele cabível a escolha da forma de sua efetivação.