ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE PECULATO

Resumo

O presente artigo analisará a aplicação do princípio da insignificância nas decisões judiciais envolvendo o delito de peculato e suas variações. Para tanto, utilizar-se-á pesquisa descritivo/explicativa do tipo documental-bibliográfica, com viés dedutivo-indutivo, traçando explicações acerca da evolução que tal princípio teve em nosso ordenamento, até culminar com as decisões judiciais atuais. Primeiramente, será abordado como os princípios possuem aspecto preponderante dentro de um sistema jurídico, com enfoque no princípio da insignificância. Posteriormente, serão apresentados conceitos e definições acerca do crime de peculato e suas variações existentes. Por fim, serão analisadas decisões judiciais, especificamente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal onde foi aplicado tal postulado. Conclui-se apresentando que a aplicabilidade principiológica depende de cada caso concreto que se apresenta ao julgador, de modo que se faz necessária uma análise conjunta sobre todos os elementos de cada situação.