CASO BRUMADINHO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL

Resumo

O presente trabalho aborda o tema da Responsabilidade Civil do Estado pelo Dano Ambiental causado em Brumadinho-MG, na Barragem I, na Mina Córrego de Feijão em 2019. Busca-se entender qual a responsabilidade civil que o Estado tem, frente ao rompimento da barragem em Brumadinho. Para chegar em tal entendimento, demonstra-se a evolução histórica da proteção Ambiental no brasil, e qual a proteção Ambiental que o Estado oferece em casos de desastres ambientais; Expõe os desastres ambientais que vem acontecendo no Brasil na atualidade, e discorre sobre o desastre ocorrido em Brumadinho; E por fim, verifica qual a responsabilidade que o Estado tem, frente ao desastre Ambiental ocorrido em Brumadinho. O trabalho se desenvolveu em pesquisa bibliográfica, através de métodos dedutivos, até ser possível chegar à conclusão que o Estado tem sim responsabilidade civil pelos danos causados em Brumadinho, pautada na teoria objetiva, meramente subsidiária.