RESISTÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DA ECONOMIA

Resumo

Propõe-se investigar a problemática que envolve a resistência na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência sob a ótica da economia. Objetivou-se identificar como a economia tem impactado como fator de resistência da efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Utilizou-se da pesquisa teórica e explicativa e método de pesquisa bibliográfico, legal e jurisprudencial para compreender os aspectos relevantes das principais disposições legais de proteção das pessoas com deficiência e seus reflexos sociais. Observou-se que as previsões legais com natureza obrigatória utilizaram constantemente de conceitos gerais de razoabilidade e proporcionalidade e que os fatores econômicos estão intrinsecamente ligados à garantia da Dignidade Humana, seja no sentido de garantir as condições mínimas de subsistência para as pessoas com deficiência seja enquanto fundamento de escusa de não inclusão.

Palavras-chave: pessoa com deficiência; economia; direitos fundamentais.