A(IN)EFETIVIDADE DA ADOÇÃO COMO TUTELA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE DA ADOÇÃO TARDIA

Resumo

O presente estudo busca demonstrar a real efetividade da adoção como tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes em uma análise específica acerca da adoção tardia, bem como indicar a efetividade das medidas de incentivo empregadas atualmente. Para se chegar ao resultado, utiliza-se a pesquisa descritivo-explicativa do tipo documental-bibliográfica, por meio do método dedutivo, com argumentos gerais que são aplicados a casos específicos. Em primeiro lugar, apresenta-se a conceituação de família contemporânea, os princípios do direito de família relacionados à adoção e as modalidades de adoção, em segundo lugar, expõe-se um breve histórico, bem como o trâmite processual, requisitos e objetivos reais da adoção, já na terceira parte, relata-se acerca da adoção tardia no Brasil. Diante do abordado no decorrer do estudo, conclui-se que não  há efetividade na adoção como medida para garantir os direitos constitucionalmente previstos, especificamente no que tange a adoção tardia de crianças e adolescentes. 

Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Família. Adoção tardia.