ANÁLISE ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO PESSOA FÍSICA

Autores

  • Daniel Camillo UNOESC
  • Alessandro Tiesca Pereira

Resumo

O presente artigo versa sobre interpretações existentes em relação à suspensão de serviços públicos essenciais, na hipótese de inadimplência do usuário pessoa física, analisando-se por via de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sob a ótica dos direitos fundamentais. A conclusão ascendida se firma na possibilidade, ou não, de consideração dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com o fim de alcançar um equilíbrio satisfatório para ambos os lados, qual seja, há possibilidade de suspensão do serviço público na hipótese de inadimplência, buscando apenas fazer ressalvas aos casos comprovadamente vitais, de forma a respeitar tanto o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária quanto à dignidade do consumidor.

Palavras-chave: Serviço Público. Essencialidade. Suspensão. Inadimplência.

danielcamillo98@gmail.com

alessandro.pereira@unoesc.edu.br

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Publicado

2020-12-15

Como Citar

Camillo, D., & Tiesca Pereira, A. (2020). ANÁLISE ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO PESSOA FÍSICA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e26773. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26773

Edição

v. 5 (2020)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.