A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À LUZ DO PROGRAMA REDE CATARINA DE PROTEÇÃO À MULHER DA POLICIA MILITAR CATARINENSE: UMA ANALISE COMPARATIVA COM O PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA

Resumo

O presente artigo busca fazer uma análise comparativa dos programas Rede Catarina de Proteção à Mulher com o programa Patrulha Maria da Penha, além de analisar o histórico de violência doméstica, bem como a trajetória evolutiva das medidas em seu combate. No primeiro momento é feita uma abordagem relacionada ao histórico de violência contra a mulher, que traz à baila a cultura machista e misógina impregnada na sociedade. O tema ainda abrange uma análise dos fatos que contribuíram para a publicação da Lei 11.340/2006, responsável por grandes avanços no combate a violência doméstica. Ao final dá-se ênfase ao programa “Rede Catarina de Proteção à Mulher”, programa institucional desenvolvido por policiais do 11º Batalhão de Policia Militar, que tem como objetivo a efetividade das medidas protetivas e o acompanhamento das mulheres vítimas de violência na região. Ainda se buscou um comparativo com o programa Patrulha Maria da Penha, desenvolvido no estado do Rio Grande do Sul buscando encontrar eventuais diferenças entre os projetos, que eventualmente podem ser implantadas no projeto Catarinense com o intuito de buscar maior efetividade.