O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR TRANSEXUAL FRENTE À RIGIDEZ DO SISTEMA BINÁRIO-SEXUAL DO CÁRCERE

Resumo

A sociedade vive em constantes mudanças relacionadas às questões de identidade de gênero e, na maioria dessas transições, o universo jurídico não repercute da mesma forma. Em decorrência dessa grande demanda de modificações, relacionadas ao gênero, e da falta de enfoque estatal e legislativo sobre o tema, que o sistema carcerário brasileiro se tornou o habitat adequado para a prática das mais diversas violações de direitos. Diante dessa problemática, a presente pesquisa pretende discutir sobre o cumprimento da pena privativa de liberdade por transexual frente à rigidez do sistema binário-sexual do cárcere. Objetivando-se destacar os principais avanços realizados e as medidas que ainda devem ser implementadas referentes à possibilidade de o transexual cumprir pena privativa de liberdade em estabelecimento penal condizente com sua identidade de gênero, independente de demanda judicial. Para tanto, procedeu-se uma pesquisa de caráter bibliográfico, pautado no método indutivo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Inicialmente, examinou-se os aspectos relacionados à identidade de gênero, partindo-se para explanação sobre a história das penas brasileiras e do cumprimento da pena. Ao final, discutindo-se sobre o cumprimento da pena privativa de liberdade por transexual frente à rigidez do sistema binário-sexual do cárcere.