O ABUSO DE AUTORIDADE POR USO INDEVIDO DE ALGEMAS NA PRISÃO EM FLAGRANTE

Resumo

O presente artigo analisa o abuso de autoridade pelo uso de algemas no momento da prisão em flagrante. Utiliza-se do método dedutivo para abordar o uso de algemas como prática de abuso de autoridade, essencialmente na situação de flagrância. Para tanto, faz-se uma análise dos instrumentos estatais que preveem a utilização do aparato. Para isso, são tecidas considerações acerca do poder de polícia do Estado e os limites do agente estatal. São apresentadas noções acerca dos requisitos e modalidades da prisão em flagrante, bem como a caracterização de abuso de autoridade pelo uso indevido de algemas. Essa situação resulta grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana, essencialmente ao que diz respeito à violação da integridade física do sujeito. Conclui-se que quando o agente estatal age com excesso, utilizando as algemas de forma indevida, causando lesão corporal, é caso de abuso de autoridade, devendo a prisão em flagrante ser relaxada pelo juiz competente.