PROPAGANDA ELEITORAL: INTERNET COMO INSTRUMENTO POLÍTICO: UMA ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA INTERNET COMO INSTRUMENTO POLÍTICO.

Resumo

PROPAGANDA ELEITORAL: INTERNET COMO INSTRUMENTO POLÍTICO: UMA ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA INTERNET COMO INSTRUMENTO POLÍTICO.

O presente artigo irá tratar sobre a propaganda eleitoral, fazendo uma análise sobre a importância da internet como instrumento político, abordando a legislação brasileira e a aparição das fakenews no contexto. Através de pesquisa qualitativa teórica descritiva, utilizando-se do procedimento bibliográfico, dialoga-se sobre as formas de propaganda eleitoral existentes no ambiente virtual, trazendo para o debate o Tribunal Superior Eleitoral e a legislação que ampara cada forma de propaganda, tento em vista as implicações jurídicas que a disseminação de notícias falsas abrange neste contexto e os mecanismos de combate a essa prática existentes. Durante a argumentação e composição do diálogo deu-se a análise da temática, avaliando a condução dos objetivos de pesquisa elencados. Os resultados obtidos referem-se ao reconhecimento da Internet como meio principal de propagação das ideologias e programas de governo, tendo alcance amplo do público eleitoral, contudo, também, a forma mais decorrente da divulgação de notícias falsas. A conclusão que brota da dialética bibliográfica e jurídica é de que o Estado compreende a Internet como ferramenta indispensável na propaganda política e que sustenta o combate às notícias falsas nesse ambiente, o que pode ser observado na Lei nº 12.034/09, Código Penal, Lei Eleitoral e afins.

Palavras-chave: Propaganda Política. Legislação. Internet. Fakenews.

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