A POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO MODELO DE BARGANHA NORTE-AMERICANO

Resumo

O presente artigo analisa os institutos do plea bargaing e do acordo de não persecução penal, expondo acerca da possibilidade de configuração do modelo de acordo criminal implementado no Brasil naquele existe nos Estados Unidos. Para tanto, utiliza o método bibliográfico, qualitativo, exploratório e dedutivo na realização da pesquisa proposta. No primeiro tópico, dispõe a respeito do surgimento do plea bargaining nos Estados Unidos, como o instituto é abordado no procedimento criminal, sua definição e principais características. Além disso, aponta uma opinião crítica acerca da barganha norte-americana. No segundo tópico, trata sobre o acordo de não persecução penal, trazendo sua previsão legal, conceito e principais traços. Na sequência, analisa conjuntamente as características de cada instituto e conclui que não é possível a configuração do acordo de não persecução penal no modelo de barganha norte-americano, em razão, essencialmente, do caráter penalizador ostentado pelo plea bargaining dos Estados Unidos.