O ABORTO E SEUS DILEMAS ÉTICOS

Resumo

Introdução: O abortamento é a interrupção precoce de uma gestação antes que o feto seja capaz de sobreviver fora do corpo da mãe e pode ser classificado como aborto espontâneo, quando acontece a expulsão involuntária, casual e não intencional de um embrião ou feto antes de 20 a 22 semanas de gestação; ou, aborto induzido, aquele causado deliberadamente por razões médicas admitidas pela lei ou clandestinamente, o que constitui crime perante a lei brasileira. Objetivo: Refletir sobre o abortamento e a forma como ele é tratado conforme a lei nacional. Método: Trata-se de um estudo reflexivo. A discussão iniciou-se a partir do tema "Dilemas Éticos", no componente de Ética e Bioética em Enfermagem, ministrado na 6ª fase do Curso de Enfermagem da UNOESC. Resultados: O aborto é disciplinado pelo sistema jurídico pelos artigos 124 a 128 do código penal, tendo como tutela jurídica o direito a vida do feto. Conforme o Art. 128 do código penal não se pune o aborto praticado por médico quando não há outro meio de salvar a vida da gestante; a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal; e, no caso da gravidez resultar em feto com anencefalia. Conclusão: O aborto sempre foi um tema bastante polêmico, havendo posicionamentos a favor e contra a sua prática, por se tratar de um tema que abrange um enorme contexto envolvendo religião, fatores jurídicos e políticos, socioeconômicos, além de conceitos éticos e morais. Por conta disso, recai a necessidade de impulsionar reflexões e discussões sobre esta temática.