A EFETIVIDADE DA EXTENSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE COMO MEIO PARA PROTEÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO INDIVÍDUO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo investigar a efetividade da licença-paternidade como meio para proteção do desenvolvimento psíquico e somático do indivíduo. Dividiu-se a pesquisa em duas linhas: efetividade legal e efetividade psicológica. A primeira preocupou-se com a comparação com outros institutos legais, como a licença-maternidade, e os fundamentos jurídicos que legitimam a extensão da licença-paternidade. A segunda, com base na teoria do Psicanalista D. W. Winnicott, buscou compreender a importância do pai no início da vida do indivíduo em dois aspectos: a) desempenhando sua função de mãe-substituta e b) sua contribuição para o ambiente suficientemente bom. Os estudos evidenciaram que a licença-paternidade tem características semelhantes a outros institutos protetivos, e está fundamentado na garantia do desenvolvimento insculpida na Dignidade da Pessoa Humana. Quanto à efetividade psicológica, demonstrou-se que a presença do pai, a partir da qualidade de suas ações, contribui significativamente para o ambiente suficientemente bom, bem como desempenhando a função de mãe substituta quando necessário. Ambas, efetividade jurídica e psicológica, justificaram a extensão da licença-paternidade.

Palavras chave: Licença-paternidade. Extensão. Psicologia. Direito.