TEORIA BIPARTIDA DO CRIME: A CULPABILIDADE COMO PRESSUPOSTO DE APLICAÇÃO DA PENA

Resumo

O presente artigo abordará quais são os critérios que se utilizam para reconhecer se uma ação
ou omissão de um agente pode ser caracterizado ou não como crime. Para isso o primeiro
capítulo falará sobre o conceito de crime, levando em consideração a teoria bipartida e, além
disso, serão ditos quais são os elementos utilizados para o reconhecimento da existência ou
não do crime. No segundo capítulo começará a ser desenvolvido o texto acerca dos elementos,
sendo que se iniciará falando sobre o fato típico, que é dividido em conduta, resultado, nexo e
tipicidade. O terceiro capítulo falará sobre a ilicitude, separada em duas formas, a ilicitude
formal e a ilicitude material. O quarto e último capítulo discorrera sobre a culpabilidade,
tendo em vista que, adotando a teoria bipartida, a culpabilidade é entendida como mero
pressuposto da ação penal, falando sobre o conceito, os elementos e as causas de exclusão de
culpabilidade.