Os Direitos e Deveres da Segurança ´Pública

Resumo

O presente trabalho abordará os problemas da segurança pública no Brasil, em especial a função do sistema carcerário, analisando-se os aspectos da punição e ressocialização. Na atual sociedade pode se observar uma polarização de crenças políticas, sociais, culturais e até mesmo jurídicas, onde pouco se discute eficácia, dados, análise dos problemas e outras questões técnicas. Nesse contexto, o trabalho aborda as principais causas para a segurança pública ser tão falha no Brasil, tratando da desigualdade ecônomia e social, instabilidade jurídica, educação de péssima qualidade, e pondo em pauta uma questão, qual deve ser o objetivo da punição aplicada ao infrator da lei penal? É de suma importância ressaltar que a penalidade criminal existe para que os crimes não aconteçam, como tantos pensadores da matéria frisam, a lei deve existir como forma de coerção aos indivíduos que integram a sociedade, busca-se a inexistência ou pelo menos a minimização de vítimas de crimes, afinal para a grande parte dos crimes não há sentença  capaz de amparar tamanha dor da vítima e de sua família.