A Psicopatia no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Resumo

Resumo
A psicopatia é considerada um transtorno de personalidade, o presente
estudo busca mostrar de que forma os assassinos, diagnosticados como
portadores de psicopatia, são punidos dentro do sistema penal brasileiro,
acerca do crime de homicídio, e demais crimes, mencionando as penas
possivelmente aplicadas. Procura também mostrar sobre o conceito de
psicopatia, suas características, questões de imputabilidade penal e qual
seria uma alternativa hábil para penalizar tais criminosos. Atualmente não a
lei específica que trate do assunto, sendo considerados imputáveis ou então
semi-imputáveis, conforme o disposto no artigo 26 do Código Penal Brasileiro,
mas também a quem defenda a inimputabilidade dos mesmos. Se percebe
ao final que é imprescindível a criação de normas que regularizem a
punição dos psicopatas, ou programas específicos envolvendo profissionais
capacitados para lidar com portadores de tal transtorno.