ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DO QUANTUM A SER APLICADO EM RELAÇÃO À PERDA DE DIAS REMIDOS DECORRENTE DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE

Resumo

ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DO QUANTUM A SER APLICADO EM
RELAÇÃO À PERDA DE DIAS REMIDOS DECORRENTE DO COMETIMENTO DE
FALTA GRAVE

VENDRUSCOLO,Valmir
WENDRAMIN, Cassiane

Resumo

O presente artigo tem como objeto analisar o entendimento do Tribunal de
Justiça do Estado de Santa Catarina acerca do quantum a ser aplicado
quando há cometimento de falta grave e a perda de dias remidos. A remição
é um instituto onde condenado que cumpre pena em regime fechado ou
semiaberto poderá remir pelo trabalho ou pelo estudo o tempo de duração
da pena privativa de liberdade. O objetivo geral do artigo consiste em analisar
qual o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina no que cerne ao quantum a ser aplicado quando da perda
de dias remidos diante do cometimento de falta grave.A metodologia
adotada caracteriza-se como pesquisa qualitativa com revisão bibliográfica,
sendo a investigação realizada por meio de doutrinas, legislação e
jurisprudências. Ao final dos estudos, concluiu-se que o Tribunal de Justiça do
Estado de Santa Catarina adota o limite máximo de perda de dias remidos
1/3, sendo que, quando do cometimento de falta grave, a redução da
remição não ocorre de forma automática, mas sim enseja decisão
fundamentada.

Palavras-chave: Deveres. Remição. Quantum.

E-mails - valmirvendruscolo@yahoo.com.br; cassi.wen@hotmail.com.