SISTEMA PENITENCIÁRIO CATARINENSE, SUPERLOTAÇÃO E O COVID-19:

COMO O STJC ESTÁ LIDANDO COM A SITUAÇÃO

Resumo

A pesquisa em questão tem como objetivo fazer uma análise sobre a atual situação do sistema penitenciário brasileiro e os meios de enfrentamento perante um possível cenário de contaminação pelo Covid-19. Dessa forma, foi feito um estudo objetivando compreender como o sistema penitenciário brasileiro está lidando com a superlotação e o Covid-19. Em sequência, abordou algumas medidas de enfrentamento tomadas pelos órgãos competentes. Para tanto, procedeu-se uma pesquisa teórica, metódica analítica sobre as recomendações do CNJ e decisões do poder judiciário, bem como algumas medidas especificas adotadas pelo TJSC para o enfrentamento do coronavírus. Desse modo, dentre as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para contenção da proliferação da doença, foi publicada uma recomendação direcionada aos magistrados com competência criminal, em execução penal e em infância e juventude para que prorrogue as saídas temporárias já deferidas, suspendam a concessão de saídas futuras e acelerem a análise de pedidos de progressão de regime para apenados, com a possibilidade ainda de decretação de prisão domiciliar e uso de tornozeleiras eletrônicas.