A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E AS TECNICAS ADOTADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA

Autores

  • TANIA FINN UNOESC
  • NEDIO LIMA

Resumo

O presente artigo visa compreender no campo do controle de constitucionalidade a dinâmica que confere fundamento as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Neste sentido será abordado o contexto histórico do controle de constitucionalidade, as principais ações declaratórias de inconstitucionalidade, seus efeitos e as técnicas adotadas pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal. Além disso, tem por finalidade aferir a incidência de garantia da segurança jurídica a partir das técnicas empregadas nas decisões da Suprema Corte brasileira.

Palavras-chave: Técnicas de decisões do Supremo Tribunal Federal. Segurança Jurídica. Declaração de Inconstitucionalidade. Controle de Constitucionalidade.

Email: taniafinn@live.com, nedio.lima@unoesc.edu.br

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Publicado

2020-06-15

Como Citar

FINN, T., & LIMA, N. (2020). A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E AS TECNICAS ADOTADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e24403. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24403

Edição

v. 5 (2020)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.