A PANDEMIA DO COVID-19 TRAZ CONSIGO TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL?

Resumo

Considerando os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, que atingiu o mundo todo após a disseminação do COVID-19, necessário se faz, analisar as consequências que este causou às relações privadas, com primazia às relações contratuais. Sendo assim, considerando que tal fato é imprevisível e extraordinário, busca-se soluções para tratar da onerosidade excessiva gerada como consequência do fechamento temporário de inúmeros setores da economia. Através de ampla pesquisa na doutrina e legislação, encontrou-se amparo na teoria da imprevisão, que ao ter seus requisitos atendidos, apresenta duas principais soluções. Ambas, pautadas no princípio da boa-fé objetiva, buscam a mútua colaboração como opção mais coerente para se restabelecer o equilíbrio contratual. A depender do caso, o estudo nos leva para dois caminhos: a resolução ou a revisão contratual, sendo que esta última, deve ser tratada como prioridade, haja vista estar embasada nos deveres anexos que a boa-fé objetiva traz, sob a égide da probidade, honestidade e lealdade das partes.