A (IN)CONSTITUCIONALIDADE NA DISTINÇÃO ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO PARA FINS SUCESSÓRIOS

Resumo

Com o presente trabalho teve-se por objetivo principal analisar a inconstitucionalidade na distinção entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios. É indiscutível a mudança que ocorreu no decorrer dos últimos séculos, eis que a evolução foi tamanha que as formas e modelos de família se modificaram e passaram de um modelo que visava apenas o patrimônio, para um modelo onde o mais importante é uma questão subjetiva, que é a intenção de estar junto entre os conviventes. Decorrente da evolução gradual, é necessário que se entenda que o legislador se adeque as mudanças da sociedade, bem como passe a ser mais flexível em relação aos assuntos relacionados ao direito de família e ao direito de sucessão. É perceptível que não existam distinções entre cônjuges e companheiros, além das existentes para os fins jurídicos, bem como, sucessórios. É necessário que se a autonomia garantida as pessoas seja eficiente ao ponto de que estas possam escolher a forma em que querem constituir suas famílias, bem como desejam viver.