PACIENTE EM ESTADO TERMINAL: ASPECTOS RELACIONADOS À (NÃO) CONTINUIDADE DA VIDA

Resumo

O presente artigo aborda a autonomia do responsável legal pela continuidade da vida do paciente em estado terminal. O problema do estudo consiste na análise de qual a capacidade que o responsável legal possui sobre a continuidade da vida em relação à paciente em estado terminal. O objetivo geral é analisar a capacidade do responsável legal em relação à tomada de decisões da saúde do paciente terminal. Os objetivos específicos, são investigar a terminalidade da vida, verificar a autonomia de vontade no direito brasileiro e, compreender a representatividade do responsável legal de decidir em relação ao paciente terminal. Como método, adota-se a pesquisa qualitativa, com revisão de literatura e método dedutivo. Concluiu-se que o responsável legal é sujeito capaz de decidir sobre os aspectos relacionados à continuidade ou não da vida do paciente terminal, isto porque, seja por ato legal ou voluntário, a ele foi imposto o dever de decisão.