O CIBERTERRORISMO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Com a formação de uma sociedade de informação, houve a ampliação do uso da internet e dos meios de comunicação em redes virtuais, tornando esses espaços suscetíveis de sofrerem espaço suscetível de sofrer atentados terroristas. Nesse cenário, o artigo tem como objeto a análise do ciberterrorismo no ordenamento jurídico brasileiro, objetivando compreender a forma como a legislação pátria aborda o tema, bem como verificar as disposições legais a respeito da temática. Por decorrência, a problemática do tema aborda a análise da existência ou não de tipificação legal para atos de ciberterrorismo. Para tanto, a partir de uma pesquisa qualitativa, realizada com revisão bibliográfica e método dedutivo, foi disposta a temática de modo a compreender o termo terrorismo, para então analisar o fenômeno da cibernética e, em seguida, verificar essa vinculação com   ciberterrorismo para, então, verificar a legislação brasileira sobre o tema. Ao final dos estudos, pode-se concluir que o ciberterrorismo recebeu tipificação no ordenamento jurídico brasileiro somente no ano de 2016, por meio da Lei n. 13.260/2016, denominada de Lei Antiterrorismo, demonstrando um avanço no ordenamento jurídico no que se refere à temática.