ANÁLISE JURIS´PRUDENCIAL ACERCA DA PERPETUIDADE DOS MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE

Resumo

Os antecedentes criminais foram compreendidos de diversas formas com o passar do tempo. Assim, o objetivo deste estudo é analisar se a aplicação dos maus antecedentes deve filiar-se ao caráter da perpetuidade ou da temporariedade quando utilizado como circunstância objetiva na fixação da pena-base. O método de pesquisa utilizado para alcançar o objetivo deste estudo foi o dedutivo, razão pela qual foi possível compreender e explanar, ao final, os posicionamentos conflitantes e analisar a melhor forma de ser resolvida a controvérsia. No intuito de alcançar o resultado, utilizar-se-á basicamente a pesquisa bibliográfica, classificando-a em exploratória, pois será apresentado conceitos e exemplos que facilitam a compreensão do tema. Primeiramente será apresentado o método trifásico de dosimetria da pena, conceituando, sucintamente, cada uma das três fases. Em seguida, serão conceituados e diferenciados os institutos dos antecedentes e da reincidência. Por fim, demonstra-se a divergência que há entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria, explicando o motivo pelo qual os maus antecedentes devem filiar-se à corrente da perpetuidade.