A EFICÁCIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS REFUGIADOS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem como tema central a análise da eficácia dos direitos trabalhistas em relação aos refugiados no Brasil. O instituto do refúgio é baseado na “fuga” de indivíduos do seu país de origem para outras localidades com a finalidade de livrar-se de perseguições, temor e medo. A Organização das Nações Unidas afirma que há, em todo mundo, 68,5 milhões de pessoas que foram deslocadas a força dos seus países originários, buscando novas oportunidades em outros países, como no Brasil. Nesse cenário, o estudo apresenta como problema: o Direito Trabalhista, como elemento protecionista dos trabalhadores, possui eficácia em relação aos indivíduos refugiados no Brasil? Como meio de busca para resolução da problemática, o objetivo geral do estudo consiste em analisar a eficácia do direito trabalhista brasileiro no caso de indivíduos que estão em condição de refúgio. Para tanto, adota-se a pesquisa qualitativa mediante utilização de revisão de bibliográfica. Conclui-se que não há efetivação total dos direitos trabalhistas dos refugiados no Brasil, havendo necessidade de maior preocupação dos entes públicos, instituição não governamentais e a sociedade civil como um todo, na busca de manutenção de dignidade humana, seja dos nacionais, como dos estrangeiros, refugiado ou não, lutando contra qualquer forma de exploração trabalhista.