PRESIDENCIALISMO: SISTEMA DE GOVERNO TRAÇADO NA SOBERANIA POPULAR E O IMPEACHMENT COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE JURÍDICO-POLÍTICO

Resumo

O artigo analisa o sistema de governo presidencialista, buscando em suas raízes os métodos e princípios que o moldaram como o conhecemos, de mesmo modo, elucida a intenção do legislador constituinte sobre a Constituição Federal Brasileira de 1988 acerca do Chefe do Poder Executivo. A Constituição busca assegurar ao Chefe do Poder Executivo competências, atribuições e imunidades para que este realize da melhor forma possível suas funções, com a prerrogativa de delegar poderes e de, em determinados pontos, legislar. No tocante aos poderes atribuídos ao Presidente, a Constituição se auto protege em circunstâncias em que o Presidente poderia atentar contra sua existência, elencando situações nas quais responderá e poderá ser impedido de continuar no cargo, caso pratique crimes relativos a sua prerrogativa de mandato. Sendo assim, o processo do impeachment é um instrumento jurídico-político de controle. Diante da hipótese, a pesquisa retrata o instituto do impeachment, devidamente estabelecido no texto da Carta Magna, um meio de proteção constitucional ao próprio povo, detentor do poder, analisando a natureza jurídica, o rito e os seus procedimentos no ordenamento jurídico brasileiro.