A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS RURAIS EM NOME DE TERCEIRO, PARA COMPROVAR PERÍODOS DESCONTÍNUOS LABORADOS EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR

Autores

  • Bruna Ferronatto Unoesc
  • Andrey Luiz Paterno

Resumo

Os meios de prova utilizados para a concessão de benefícios previdenciários é de real importância, visto que é um dos requisitos essenciais para a concessão destes. Neste artigo irá ser tratado quanto à possibilidade no âmbito administrativo e judiciário, da produção de provas mesmo que de forma descontinua, na condição de membros de regime de economia familiar rural. E terá como escopo a legislação regente no ordenamento jurídico brasileiro, jurisprudências de diversos tribunais e a doutrina que versa sobre a respectiva temática.

Palavras-chave: Regime de Economia Familiar. Previdenciário. Rural.  

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Publicado

2019-11-22

Como Citar

Ferronatto, B., & Paterno, A. L. (2019). A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS RURAIS EM NOME DE TERCEIRO, PARA COMPROVAR PERÍODOS DESCONTÍNUOS LABORADOS EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 4, e23556. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23556

Edição

v. 4 (2019)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.