O DEPOIMENTO ESPECIAL: OS DESAFIOS DA SUA IMPLANTAÇÃO NA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.

Resumo

O presente trabalho analisa o Depoimento Especial e os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na implantação da Lei n. 13.431/17, especificamente na Comarca de São Miguel do Oeste/SC. A problematização consistiu na análise da aplicabilidade do depoimento especial na Comarca de São Miguel do Oeste/SC, bem como da eficácia da Lei n. 13.431/17 na garantia da proteção integral das crianças e adolescentes submetidas a este procedimento. O método de pesquisa utilizado baseou-se na aplicação de questionário formulado pela autora, o qual foi aplicado na Comarca, e pesquisas bibliográficas. Concluiu-se diante da pesquisa realizada que o Depoimento Especial implantado na Comarca de São Miguel do Oeste/SC atende as necessidades das crianças e adolescente que a ele são submetidas, uma vez que assegura sua integridade física e psíquica, sendo tratadas como sujeitos de direito que assim são.