A CRIMES CIBERNÉTICOS E A TUTELA PENAL

SCAM EM SITES DE RELACIONAMENTOS E A (IM) POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTELIONATO

Resumo

O debate acerca dos crimes cometidos na internet se mostra relevante, haja vista a grande transformação que a internet e os computadores em geral trouxeram para o cotidiano do homem moderno. Dessa forma, o presente artigo mediante o método dedutivo e baseando-se em doutrinas, livros específicos acerca do tema, jurisprudências e artigos jurídicos visa apresentar os crimes cibernéticos de uma forma simples e de fácil entendimento, bem como a prática de scam, que vem sendo bastante difundida pelos criminosos no espaço virtual. Além disso, o artigo em questão busca trazer uma discussão sobre o enquadramento da prática de scam em sites de relacionamentos com o crime de estelionato, visto que sua configuração pode se dar também em apenas um ilícito civil, isso porque em nem todo caso estão presentes os requisitos obrigatórios para configuração do estelionato, assim, tornando dificultosa a sua configuração. Todavia, com o decorrer da pesquisa, ficou claro que a prática de scam em sites de relacionamentos, sim, deve ser considerada um crime cibernético punível com crime de estelionato, dado que, o judiciário brasileiro vem suprimindo esses tipos de crimes adaptando o próprio Código Penal de 1940.