EUTANÁSIA

O direito à vida e a tutela penal à luz da Constituição.

Resumo

O presente trabalho objetiva abordar, de forma crítica, a discussão a respeito
da prática da eutanásia no Brasil, através de uma abordagem bioética,
religiosa, médica e jurídica, analisando-a à luz do Direito Constitucional e do
Direito Penal brasileiro. Esta discussão torna-se cada vez mais pertinente na
medida em que o tema é aprofundado na seara dos direitos fundamentais
sob a perspectiva constitucional. Diante da prática da eutanásia, surge a
problemática do direito de dispor sobre a própria vida para morrer com
dignidade. Sendo assim, surge uma colisão entre direitos humanos
fundamentais: o direito à vida de um lado contraposto aos princípios da
autonomia da vontade e da dignidade da pessoa humana. Partindo desse
princípio, o presente artigo, de base bibliográfica, tem como principais
objetivos compreender as consequências dessa prática perante o direito
penal brasileiro, analisar a prática da eutanásia na esfera constitucional e, por
fim, debater o papel ocupado pelo ato na sociedade: eutanásia seria um
crime ou ato de piedade?