ADOÇÃO: A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA

Resumo

Referido trabalho estuda a possibilidade da aplicação da responsabilidade civil nos casos de devolução das crianças e adolescentes durante o estagio de convivência. Seu principal objetivo é mostrar a seriedade do processo de adoção, com enfoque no estágio de convivência, buscando aplicar com efetividade o princípio do melhor interesse da criança e adolescente durante todo o trâmite desse processo, como forma de amenizar os danos causados aos seres em pleno desenvolvimento e formação. A pesquisa foi realizada por meio bibliográfico, bem como por orientações legais e jurisprudências. Este trabalho foi dividido em três capítulos, primeiramente se apresenta o Direito à convivência familiar e comunitária em conjunto com o estudo do instituto da Adoção, após se fez um estudo sobre a responsabilidade civil, seus pressupostos e formas e para finalizar, elaborou-se o último capítulo para mostrar a possibilidade de aplicação de reparação civil aos danos causados pela devolução. Com o estudo foi possível avaliar que os tribunais, em suas decisões, já estão aplicando a condenação em danos morais e materiais aos adotantes nos casos de devolução durantes o estágio de convivência. Assim, após a comprovação dos danos que podem ocorrer com a devolução e com a aplicação da responsabilidade civil na devolução dos adotandos durante o estágio de convivência se terá o amparo aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, colaborando com um desenvolvimento saudável e adequado.