ABORTO

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICÁVEL À INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO DURANTE O PRIMEIRO TRIMESTRE

Autores

  • Andréia Fernanda Gruber Unoesc São Miguel do Oeste
  • Alexandra Perico Unoesc São Miguel do Oeste

Resumo

Este artigo discorre sobre a interrupção da gestação até o primeiro trimestre da gravidez, sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade. O objetivo principal referese a necessidade de conhecimento pela população e maior debate em sociedade, eis que os posicionamentos (contrários e favoráveis) ao aborto são diversos. Com explanação histórico-cultural, bem como análise acerca da realidade social atual, conclui-se, através da proporcionalidade, que a criminalização do aborto não tem se mostrado eficaz para os fins que se propõe e, desse modo, está por violar diversos direitos fundamentais da mulher.

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Publicado

2019-11-22

Como Citar

Gruber, A. F., & Perico, A. V. K. (2019). ABORTO: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICÁVEL À INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO DURANTE O PRIMEIRO TRIMESTRE . Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 4, e23534. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23534

Edição

v. 4 (2019)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.