O TRABALHADOR RURAL DIARISTA ENQUADRAMENTO COMO SEGURADO ESPECIAL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo o enquadramento do trabalhador rural diarista perante a Previdência Social com a descrição das características de cada categoria de segurados. Por meio de uma pesquisa bibliográfica envolvendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, além da interpretação da própria lei, objetiva definir qual é a classificação de filiação do diarista rural, seja ela como empregado rural, contribuinte individual rural, ou segurado especial. Também buscamos analisar meios e método de provas, os documentos necessários para a comprovação da atividade rurícola principalmente quanto ao Trabalhador Rural Diarista.