O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS: A SITUAÇÃO DOS REFUGIADOS, A ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNDAS (ONU) E O TRATAMENTO NACIONAL CONCEDIDO AO INSTITUTO DO REFÚGIO

Resumo

O estudo em pauta possui como tema central o Direito Internacional dos Refugiados, as formas de aquisição e cessação do status de refugiado e a atuação da ONU, buscando compreender de que forma se deu o início da problemática e como ela é abordada nos dias atuais. Objetiva-se entender o que é o refúgio, qual a diferença entre o refúgio e o asilo, como é regulamentado em âmbito internacional e nacional, como se adquire o status de refugiado, qual a situação do refúgio no Brasil e qual a atuação da ONU em prol dessas pessoas perante a violação massiva dos direitos humanos. A conclusão obtida é que o Brasil tem aberto as suas portas para recepcionar os refugiados e tem se esforçado para proporcionar todos os direitos e assistências para que todos possam ter uma vida digna, no entanto, mesmo com todos os esforços, não tem sido capaz de proporcionar aquilo que é idealizado pela legislação e que a problemática dos refugiados está longe de ser solucionada, considerando-se que internacionalmente sempre haverá um conflito a ser solucionado, e pessoas inocentes que arcam com as consequências desses, que se deparam sem opção, a não ser buscar proteção em outro Estado. Somente se encontrará uma solução quando se cessarem os conflitos e, internacionalmente, todos unirem forças e entrarem em consenso. Cuida-se de pesquisa de coleta bibliográfica exploratório-explicativa, em que é utilizado o método dedutivo.