AMEAÇA ESPIRITUAL

Análise Crítica do Recurso Especial nº 1.299.021 – SP

Resumo

O presente artigo faz uma análise da ameaça espiritual a partir do Recurso Especial nº 1299021/SP. Para tanto, utiliza-se de pesquisa descritivo-explicativa do tipo documental-bibliográfica, com viés dedutivo, dedicando-se aos problemas analítico-conceituais do Acórdão exarado pelo Superior Tribunal de Justiça, que considerou o mal espiritual um instrumento apto a coagir e constranger a vítima, caracterizando, assim, o delito de extorsão, uma vez que a grave ameaça é elemento obrigatório do tipo penal à incidência no crime. Para chegar a este entendimento o Tribunal levou em consideração a liberdade de crença e religião, princípios estampados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Observou, também, a teoria do homem médio, a capacidade lesiva do ato e suas consequências jurídico penais.