POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE HERANÇA ENTRE HERDEIROS

Resumo

O presente artigo discorre acerca da possibilidade jurídica de reconhecimento da usucapião de herança entre herdeiros, enquanto não realizado a partilha. O problema de pesquisa levantado é questionar a possibilidade de usucapião de herança entre herdeiros, tecendo, para isso, explicações acerca da transmissão de herança no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as divergências jurisprudenciais e as novas interpretações dos institutos da sucessão causa mortis e da prescrição aquisitiva e extintiva. Ao final, demonstra-se que o instituto da usucapião está estritamente associada ao princípio da função social da propriedade, que, de certa forma justifica a perda do domínio em favor do possuidor, ainda que em desfavor de coerdeiros, fazendo-se uso do método indutivo, e, quanto à metodologia, utilizou-se da forma bibliográfica, a partir de análises de jurisprudências, livros e legislação.