A INFLUÊNCIA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO CONTEMPORÂNEAS E SUAS IMPLICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo visa analisar a influência da obsolescência programada nas relações de consumo contemporâneas e suas implicações na legislação consumerista brasileira, além de fazer um breve estudo sobre seus impactos no meio ambiente. Diante do tamanho desconhecimento sobre o assunto, o artigo traz como problema de pesquisa a análise da legislação consumerista brasileira visando apurar se esta de fato é eficaz na constatação e combate da obsolescência programada. Por ser um tema pouco debatido no meio acadêmico e social, a metodologia utilizada fora a bibliográfica, fazendo estudos de casos já catalogados, artigos, notícias, legislações, documentários e projetos de lei em tramitação. Após longas pesquisas sobre a obsolescência programada e seus impactos nas relações de consumo contemporâneas, é possível concluir, em termos gerais, que esta prática só vem aumentando e se aperfeiçoando ao decorrer dos anos, ao contrário da legislação brasileira, que sequer reconhece sua existência.