O ENQUADRAMENTO DO TRANSEXUAL COMO SUJEITO PASSIVO DO FEMINICÍDIO

Resumo

Análises sobre a possibilidade de incluir a qualificadora do feminicídio em vítimas transgêneros. Elementos que constituem e conceituam os tipos de indivíduos objetos de estudo para que sejam considerados sujeitos passivos do crime. O presente artigo estuda a discussão doutrinária acerca da possibilidade de inclusão dessa parcela da sociedade em um rol de direitos específicos e de extrema importância, que, baseados no costume social contemporâneo, podem ou não serem necessários para evitar o crescimento do crime, além de conceituar a natureza psicológica do indivíduo do transexual, e a sua inclusão na sociedade.