Negócios jurídicos processuais

implicações e limitações jurídicas

Resumo

Levando em conta os recentes debates acerca dos negócios jurídicos processuais, o presente estudo visa analisar implicações e limitações frente ao Código de Processo Civil em vigor desde março de 2016, bem como as implicações jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro. O problema da pesquisa é, os negócios jurídicos processuais podem gerar insegurança jurídica ou são instrumentos de efetivação e celeridade processual? A pesquisa é desenvolvida por meio do método indutivo através de doutrinas e jurisprudências. O resultado da pesquisa mostra que, por mais que não tenha um posicionamento fixado quanto ao tema, o juiz sempre será o possuidor do poder, para validar ou não o negócio jurídico processual entabulado entre as partes.