MEDIAÇÃO FAMILIAR

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR NOS CASOS DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

A mediação familiar é um método que se utiliza de técnicas específicas para estimular o diálogo entre as partes conflitantes para, ao final, obter uma solução adequada para ambas. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo verificar a possibilidade de aplicar a mediação familiar como forma de solução adequada de conflitos que envolvam crianças e adolescentes. Para isso, além da explicação sobre o método da mediação familiar, o presente artigo trata sobre a proteção aos direitos das crianças e adolescentes e, utilizando-se do método dedutivo, através de pesquisa quantitativa de dados e bibliográfica, obteve dados concretos oriundos da Comarca de São José do Cedro/SC acerca das ações ajuizadas entre 2017 e 2019 envolvendo proteção de direitos de crianças e adolescentes. Por fim, concluiu-se que a mediação é um método altamente indicado para conflitos familiares e, com base nos dados coletados, seria um método eficaz para ser aplicado pelo Conselho Tutelar quando da notícia de violação de direitos de crianças ou adolescentes.