LAPSOS DECORRENTES DA LEI 11.340/06

Resumo

O presente artigo teve como um estudo aprofundado sobre a Lei Maria da
Penha e a eficácia ou não das medidas protetivas, ou seja, a Lei 11.340/06,
que recebeu esse nome devido à luta de uma mulher que sofreu durante
muitos anos agressões por parte do seu marido, mulher essa de nome Maria
da Penha Maia Fernandes.É sabido que a violência contra a mulher é rotineira
na sociedade, considerada, inclusive, como um problema de cunho global,
recebendo atenção, não somente na esfera nacional, mas também a nível
internacional.Buscou-se uma abordagem através de estudos de artigos
científicos e pesquisas acerca das falhas das medidas protetivas de urgência
de acordo com a Lei e até que ponto tais medidas coíbem o agressor, de que
maneira são estabelecidas e se existe algum tipo de fiscalização para saber
se estão sendo cumpridas.
Palavras-chave: Violência doméstica. Lei 11.340/06.