UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RECURSOS NATURAIS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

UM ESTUDO DE CASO EM UMA PROPRIEDADE RURAL NO INTERIOR DE SÃO JOSÉ DO CEDRO

Resumo

O presente trabalho de curso analisa os instrumentos de proteção do direito ambiental em uma propriedade rural no interior do município de São José do Cedro, Santa Catarina. Buscou-se descobrir, através da problemática se é possível apontar a utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente à luz do princípio da função social da propriedade, ou seja, se a propriedade ao utilizar os recursos naturais preserva a natureza e cumpre a função social. Os principais objetivos da pesquisa foram detalhar as legislações ambientais referente à reserva legal, cadastro ambiental rural, área de preservação permanente e uso de agrotóxicos; analisar se a propriedade estudada explora a utilização dos recursos naturais à luz do princípio da função social da propriedade; além de identificar se a propriedade está de acordo com as regras do Direito Ambiental. Para a análise, o método de pesquisa utilizado foi aplicação de questionário, imagens de aplicativo e visita ao local. Ao final, verificou-se que a propriedade necessita de pequenos ajustes, mas que já cumpre a função social, pois consegue facilmente utilizar os recursos para a subsistência da família e preservar o meio ambiente ao mesmo tempo.